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Em vitória para Ricardo, STF mantém julgamentos da Calvário na Justiça Eleitoral

⌨︎ por Maurílio Júnior

João Pessoa (PB)

Foi concluído o julgamento de dois recursos impetrados pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) no STF, para que a Operação Calvário, que investigou um suposto desvio milionário na saúde da Paraíba, fosse julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Os pedidos foram aceitos pela 2ª turma do Supremo.

  • Relator do caso na Corte, o ministro Gilmar Mendes já tinha decidido de forma monocrática pela competência da Justiça Eleitoral. A Procuradoria-Geral da República recorreu com recurso e os casos foram levados à julgamento pela Segunda Turma.
  • Nas duas ações, Gilmar votou pela manutenção da decisão liminar e foi seguido pelos ministros Dias Toffoli e Nunes Marques.
  • Já os ministro Edson Fachin e André Mendonça votaram contra o entendimento do relator.

As informações são de Wallison Bezerra