O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (CREA-PB) informou em nota publicada nesta segunda-feira (29/4) que a área que desabou na casa de shows UP Garden, no bairro Altiplano, em João Pessoa, não tinha Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) relacionada à construção ou manutenção da estrutura envolvida no incidente.
- A falta de uma ART indica que os trabalhos técnicos não foram conduzidos por profissionais habilitados e registrados, comprometendo a qualidade e segurança da edificação, diz o CREA-PB.
- O Conselho ainda informa que, “não é responsável pela emissão de licenças de funcionamento de eventos, competência que pertence a outros órgãos municipais ou estaduais, conforme legislação específica”.
- E acrescenta: “Ademais, o CREA-PB não possui poder de embargo, sendo nossa função primordial a fiscalização do exercício profissional da engenharia, agronomia e geociências, assegurando que tais atividades sejam realizadas por profissionais devidamente habilitados”.
Confira, abaixo, a nota completa:
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (CREA-PB) informa à população que, imediatamente após tomar conhecimento do trágico acidente ocorrido na noite do último domingo, 29 de abril, na casa de eventos UP Garden, localizada no bairro do Portal do Sol em João Pessoa, onde houve a queda de uma estrutura de madeira e metal, iniciamos a atuação conforme nossas atribuições legais.
É importante esclarecer que, de acordo com nossos registros, não consta nenhuma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) relacionada à construção ou manutenção da estrutura envolvida no incidente. A falta de uma ART indica que os trabalhos técnicos não foram conduzidos por profissionais habilitados e registrados, comprometendo a qualidade e segurança da edificação.
Gostaríamos de destacar que o CREA-PB não é responsável pela emissão de licenças de funcionamento de eventos, competência que pertence a outros órgãos municipais ou estaduais, conforme legislação específica.
Ademais, o CREA-PB não possui poder de embargo, sendo nossa função primordial a fiscalização do exercício profissional da engenharia, agronomia e geociências, assegurando que tais atividades sejam realizadas por profissionais devidamente habilitados.
Foi também verificado que o evento ocorria sem a devida licença e autorização do Corpo de Bombeiros, aspecto fundamental para a segurança dos frequentadores.
O CREA-PB está colaborando ativamente com os órgãos de investigação e fiscalização para apurar as causas do acidente e determinar as responsabilidades envolvidas.
Estamos comprometidos em reforçar a fiscalização para evitar que eventos como este se repitam e para garantir a segurança da população.
Neste momento, nossos esforços também estão voltados para apoiar as medidas de segurança e as investigações em curso, oferecendo toda a expertise técnica necessária.
O CREA-PB reitera seu compromisso com a ética, a segurança e a qualidade da engenharia, agronomia e geociências em nosso estado. Continuaremos a trabalhar incansavelmente na fiscalização do exercício profissional.
