Buscando a participação popular no processo de decisão sobre a vida pública, o deputado Professor Francisco (Rede) propôs a implementação do Sistema Estadual de Participação Social na Paraíba. A ação é fruto de debate durante a audiência pública Comissão de Legislação Cidadã da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), realizada nesta quarta-feira (24).
“Estamos propondo um Projeto de Lei que trata da iniciativa popular. O paragrafo único do artigo 1º de nossa Constituição diz que todo poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, de acordo com os termos constitucionais. Dentre essas várias possibilidades está o referendo, plebiscito ou iniciativa popular. Nosso projeto, que visa inserir a população nessa feitura do poder, é para que as assinaturas sejam arrecadadas eletronicamente para projetos de leis ou de emendas a constituição”, declarou o parlamentar.
Garantido na Constituição Federal e, também, Estadual, a participação ou consulta popular sugerida pelo deputado visa a regulamentação da participação dos cidadãos paraibanos na construção coletiva de projetos de interesse público, quer sejam eles Projetos de Lei (PL) ou Projetos de Emendas a Constituição (PEC). A participação, segundo o parlamentar, acontecerá em forma de coleta de assinaturas por meio eletrônico.
“Nós precisamos de fato que a população esteja envolvida e acompanhe de perto tudo o que o Governo vem fazendo por nós e para nós. Nesse sentido, utilizamos a audiência pública para, junto aos órgãos competentes, dar o start do desenho de um sistema estadual de participação social aqui na Paraíba”, explicou o Professor Francisco.
Presente no evento, o procurador José Godoy, do Ministério Público Federal (MPF), a discussão da implementação da participação popular na concepção, execução e avaliação das políticas públicas é crucial no processo democrático.
“Isso é fundamental. Nós temos uma estrutura burocrática e uma estrutura política que pensa as políticas públicas a partir das suas concepções e não das concepções de quem é o beneficiário e de quem vive os problemas pela ausência dessa política. Então, parabéns à Assembleia, parabéns ao deputado. Estou muito feliz da Paraíba estar puxando esse debate”, ressaltou.
A audiência pública, proposta pelo deputado, reuniu órgãos governamentais, ONGs e setores público e privado. Também estiveram presentes o advogado, professor e ativista do Direito à Cidade, Alexandre Soares, do Instituto Federal de Roraima; o secretário executivo do Orçamento Democrático Estadual, Júnior Caroé; o secretário Executivo da Participação Popular de João Pessoa, Thiago Diniz; e Karine Oliveira, que representou o Instituto Soma Brasil.
