O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta segunda-feira (22/4) um pacote de medidas de estímulo ao crédito para benefícios do Bolsa Família e apoio aos Microempreendedores Individuais (MEIs) e às micro e pequenas empresas.
Uma das iniciativas é a possibilidade de beneficiários do Bolsa Família captarem financiamentos e se formalizarem como Microempreendedores Individuais (MEIs).
O mesmo texto também ampliará a oferta de crédito imobiliário no mercado. Seria uma alternativa para alcançar outros públicos além das pessoas atendidas pelo programa Minha Casa Minha Vida.
Veja detalhes:
Crédito para Bolsa Família
O programa de microcrédito tem como público-alvo:
- inscritos no Cadastro Único (CadÚnico);
- trabalhadores informais; e
- pequenos produtores rurais que acessam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
O Executivo vai autorizar que o valor renegociado das dívidas (adquiridas até o dia da publicação da MP) possa ser contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícios de 2025 a 2029. Nos próximos anos, o custo estimado em renúncia fiscal é considerado baixo pelo governo, na ordem de R$ 18 milhões em 2025 e R$ 3 milhões em 2026.
Essa autorização valerá até o fim de 2024. A Serasa Experian estima que cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro de 2024, maior número da série iniciada em 2016.
‘Procred 360’
A iniciativa tem como foco o estímulo ao crédito para MEIs e microempresas (com faturamento até R$ 360 mil ao ano). Os empréstimos poderão ocorrer com taxa de juros anual no patamar da Selic (hoje em 10,75%) + 5%.
Segundo o governo, é uma taxa menor que a do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
As empresas que tiverem o chamado “Selo Mulher Emprega Mais”, e as que tiverem sócias majoritárias ou sócias administradoras poderão pegar empréstimos maiores. Nesse caso, de até 50% do faturamento anual do ano anterior.
Crédito para habitação
A iniciativa é destinada ao mercado imobiliário e setor de construção civil. A ideia é criar um mercado secundário de crédito imobiliário e potencializar esse setor no Brasil.
A medida provisória (MP) permite o uso da estatal Emgea (Empresa Gestora de Ativos) para aumentar o crédito imobiliário. Essa empresa atuará como securitizadora no mercado imobiliário. Na prática, permitirá que os bancos possam aumentar as concessões de empréstimos para moradia em taxas menores O governo está olhando para a classe média, após cobranças públicas do presidente Lula.
