O Senado aprovou nesta terça-feira (16/4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna crime o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade. A proposta agora vai para a Câmara dos Deputados.
A PEC, que teve relatoria do senador paraibano Efraim Filho (União Brasil), recebeu, no primeiro turno, 53 votos favoráveis e 9 contrários. O único partido a orientar voto contrário foi o PT – o MDB liberou os senadores da bancada para votar como preferissem e os demais partidos orientaram voto favorável à proposta.
⚠️ Em seu parecer, o relator, senador Efraim Filho, afirmou que a proposta vai ao encontro da Lei de Drogas e sinalizou que a medida é uma forma de o Poder Legislativo “proteger suas prerrogativas constitucionais”.
A PEC é uma reação de parlamentares ao avanço do Supremo Tribunal Federal (STF) em um julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha, em pequena quantidade, para uso pessoal.
