O ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou, na última segunda-feira (18/03), um recurso do ex-vereador Waldeny Santana, eleito pelo União Brasil, contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que cassou mandatos de vereadores de Campina Grande por fraude à cota de gênero nas eleições de 2020. A informação é de Wallison Bezerra.
A Procuradoria-Geral Eleitoral manifestou-se nos autos pelo não conhecimento do agravo. “É cabível recurso especial eleitoral contra acórdão regional nas eleições municipais, de modo que a interposição de recurso ordinário, na espécie, configura erro grosseiro. Inviabilidade de aplicação do princípio da fungibilidade, diante da ausência de dúvida objetiva quanto ao cabimento do recurso”, opinou a PGE.
Além de Waldeny, também foram cassados Dinho Papaléguas, do União Brasil, e Carol Gomes e Rui da Ceasa, eleitos pelo Pros.
Ramos Tavares seguiu o entendimento da Procuradoria e disse que “o agravo não merece êxito”.
“Cumpre registrar que o recurso cabível contra o aresto que cuidou de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de Campina Grande/PB é o especial. As hipóteses de cabimento de recurso ordinário se referem exclusivamente às eleições federais e estaduais”, assinalou.
