A Promotoria de Justiça de João Pessoa instaurou nesta quinta-feira (07/03) inquérito civil contra a Construtora Cobran/Brascon, responsável pelo Edifício Way, localizado na Av. Epitácio Pessoa, 4985, Tambaú. Nessa quarta-feira, o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, do Tribunal de Justiça da Paraíba, suspendeu o “Habite-se” do empreendimento.
A investigação se deve à violação da altura máxima permitida para edificações situadas na faixa de orla de João Pessoa. Na portaria de instauração do inquérito, a promotora de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Social de João Pessoa, Cláudia Cabral Cavalcante, dá 48h para que a Secretaria de Planejamento de João Pessoa (Seplan/JP) comprove que já instaurou processo administrativo e requisição de demolição do empreendimento.
A Seplan/JP terá de prestar prestar manifestação acerca dos fatos e forneceu os documentos pertinentes ao caso. No decorrer do processo, a Diretoria de Controle Urbano/SEPLAN informou que, quando a COBRAN formalizou pedido de substituição de plantas, detectou-se que o próprio alvará de construção foi indevidamente concedido, uma vez que no projeto original, constava a altura do prédio superior ao permitido.
A promotora considerou que o ato de concessão do alvará de construção, neste caso, contém vícios e é nulo desde seu início, “por afronta direta à Constituição Estadual e legislação ambiental/urbanística, quanto à altura máxima permitida para edificações localizadas em faixa de orla de João Pessoa”.
