O deputado estadual Luciano Cartaxo (PT) apresentou dois Projetos de Lei que criam importantes políticas públicas de valorização, proteção e independência econômica das mulheres. O primeiro (nº 1.799/24) institui a Política Estadual de Valorização da Mulher no Campo; e o outro (nº 1.798/24) dispõe sobre a Política Estadual de Promoção de Mulheres e Meninas em Espaços de Liderança no Estado da Paraíba. Na avaliação do parlamentar, que já apresentou diversos outros projetos em defesa das mulheres, é fundamental que o poder público crie mais mecanismos que combatam as violências e desigualdades ainda sofridos pelas paraibanas.
“Meu papel enquanto agente público é trabalhar para criar mais mecanismos de proteção às mulheres, que ainda sofrem com as violências e desigualdades em todo o país. Por esta razão tenho apresentado diversos projetos que ajudam a combater esse mal ainda comum na sociedade. A mulher do campo, por exemplo, precisa ser mais valorizada, com políticas públicas que tragam mais independência econômica e garantia de direitos. Também devemos incentivar a participação das mulheres em lugares de liderança, combatendo os preconceitos e lutando por igualdade salarial”, destacou Cartaxo.
Entre os objetivos do PL 1.799/24 está a inclusão qualificada da mulher trabalhadora rural, com a promoção de eventos voltados à capacitação, profissionalização e ao seu fortalecimento no labor rural. O texto ainda aponta como objetivos dar à mulher, chefe de estabelecimento rural, prioridade no acesso a recursos, subsídios e políticas públicas voltadas à Agricultura; também são objetivos deste PL: fomentar ações preventivas e de combate à violência doméstica, violência de gênero e a violência patrimonial no campo; garantir às mulheres assistência psicossocial, assegurando-lhes plenitude emocional em seu trabalho, em sua capacidade produtiva, aos seus sentimentos, às suas potencialidades mentais e físicas, e ao seu ofício profissional e familiar como produtora rural; entre outros.
Já o PL 1.798/24 institui diversas diretrizes de valorização da mulher e meninas em espaços de liderança, entre elas a promoção da igualdade de gênero no exercício de cargos de liderança em todos os setores da sociedade paraibana; o estímulo a formação de redes de mulheres líderes, a fim de fortalecer o papel das mulheres na tomada de decisões; e propor ações que incentivem a participação de mulheres em cargos de liderança nos setores público e privado.
Projetos para as mulheres – Tendo como marca um mandato propositivo, o deputado Luciano Cartaxo já apresentou diversos projetos em defesa das mulheres. Entre eles o PL 1.698/24, que cria o banco de dados estadual com dados de condenados por violência contra a mulher; o PL 181/23, que protege a mãe-solo contra a discriminação no ambiente de trabalho; o PL 618/23, que incentiva a participação das mulheres na construção civil; o PL 1431/24, que estabelece a isonomia entre árbitros e árbitras no âmbito do Estado da Paraíba; o PL 620/23, que cria o Dia Estadual do Voto Feminino; e o PL 556/23, que cria o comitê de proteção à mulher.
