Em discurso no plenário na noite desta quarta-feira (28), o líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), disse que a decisão do governo federal de revogar na medida provisória (MP) 1.202/2023 o trecho sobre reoneração da folha de pagamento representou uma vitória para o setor produtivo, e ratificou as prerrogativas do Congresso Nacional. “Essa revogação é uma vitória política, uma defesa do setor produtivo, com menos impostos para quem produz e mais empregos para quem trabalha. Também resgata a soberania das decisões do plenário desta Casa”, afirmou o parlamentar.
O Senador é autor do Projeto de Lei aprovado pelas duas Casas no final de 2023, prorrogando a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia que mais produzem no Brasil até 2027. Com isso, quase 600 mil empregos seriam preservados no país. No entanto, em janeiro o Executivo editou uma medida provisória reonerando esses setores, gerando desconforto com o Congresso Nacional. Defensor da geração de emprego e renda para o país, Efraim Filho foi um dos principais parlamentares na linha de frente na luta pela retirada do trecho da reoneração na MP.
Após sucessivas reuniões entre Legislativo e Executivo, nas quais o Senador esteve presente, nessa terça-feira (27), o governo federal decidiu retirar o trecho da reoneração da MP e, conforme havia sugerido o parlamentar paraibano, deve mandar um projeto de lei ao Congresso para tratar novamente do assunto. “O governo tem todo direito de rediscutir a matéria, mas pode fazê-lo por meio de um projeto de lei, que pressupõe debate de ideias, discussão e votos para poder ser aprovado”, destacou.
Também lamentou a não-revogação do trecho sobre reoneração da folha de pagamento dos municípios brasileiros, lembrando que as prefeituras têm sofrido cada vez mais para cumprir suas responsabilidades financeiras. “O orçamento esgotado, estrangulado tem punido os serviços na ponta dos municípios brasileiros. Muitas vezes a educação e a saúde têm sido sacrificadas para que os pequenos municípios consigam corresponder às suas responsabilidades”, afirmou.
