O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiram recomendação, na última sexta-feira (02.02), à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de João Pessoa (PB) para que reassuma o controle efetivo e integral da regulação de todos os procedimentos relativos à assistência oncológica na rede estadual, abrangendo o Hospital Napoleão Laureano (HNL).
Até 2021, a Prefeitura realizava a regulação, quando decidiu transferir a competência para o próprio hospital. Nesta terça-feira (06.02), o departamento jurídico do Hospital Laureano informou que atendendo a recomendação do MPF, já havia solicitado a prefeitura que reassuma a regulação.
Além disso, o MP recomenda que atenda imediatamente pacientes em situação de urgência e realize o agendamento de consultas e tratamentos, dentro do prazo legal, para pacientes com câncer que tenham sido identificados sem o devido atendimento.
À SMS, recomendou-se também que se abstenha de destinar emendas parlamentares federais e municipais sem observar a legislação de regência, notadamente quanto à priorização de melhorias efetivas no volume e agilidade de atendimentos/tratamentos para pacientes com câncer, de acordo com o planejamento local do Sistema Único de Saúde (SUS). Foi recomendado, ainda, que reavalie repasses já realizados para compra de medicamentos, visando evitar pagamentos em duplicidade pela mesma finalidade, assim como agilize a análise das pertinentes prestações de contas. E, por fim, que seja ampliada a transparência desses repasses, possibilitando-se maior debate público das prioridades de aplicação eleitas em planos de trabalho.
Também foi recomendado à Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba (SES) que exerça a coordenação e articulação da rede estadual de oncologia e, ao Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), que monitore a mesma rede, acompanhando medidas de correção de irregularidades apontadas por ele próprio e pela Controladoria-Geral da União (CGU). O objetivo é que as instituições atuem na regularização do atendimento aos pacientes paraibanos que aguardam tratamento de câncer.
Além dos pacientes incluídos na listagem de amostra apurada em inspeção (cerca de 30 pacientes), foi recomendado à SMS que realize a busca ativa e agendamento para outros em situação similar, respeitado o prazo legal de acesso ao tratamento oncológico, sendo que os portadores de Leucemia Mieloide Aguda (10 pacientes) devem obter atendimento em caráter de urgência, no prazo de 48 horas.
A recomendação conjunta do MPF e MPPB, assinada pelo procurador da República José Guilherme Ferraz da Costa e pelo 40º promotor de Justiça da capital, Alexandre Jorge do Amaral Nóbrega, foi expedida no âmbito de procedimento administrativo instaurado pelo MPF com o objetivo de acompanhar o funcionamento da Fundação Napoleão Laureano (FNL), instituição filantrópica mantenedora do HNL, localizado em João Pessoa, único centro de assistência de alta complexidade em oncologia no território paraibano.
Investigações realizadas pelo MPF, MPPB e outros órgãos públicos (Conselhos Regionais de Medicina, Contabilidade e Administração, Denasus, CGU e TCU) revelaram graves irregularidades na gestão da FNL e nos serviços prestados pelo hospital, em meio a uma crise financeira que vem prejudicando seriamente atendimentos em oncologia da população paraibana.
Visando auxiliar a SMS a localizar os pacientes sem o devido atendimento, os autores do documento também divulgaram um formulário para que os pacientes solicitem a inclusão de seus dados em uma lista que será encaminhada àquela Secretaria para o devido agendamento, conforme a recomendação. Acesse aqui o formulário.
