A Prefeitura de Campina Grande recuou nesta sexta-feira (19/01) e não irá instalar câmeras de monitoramento em consultórios médicos na Unidades Básicas de Saúde. No último dia 28 de dezembro, o prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil) sancionou uma lei que prevê a instalação de câmeras nas unidades de saúde.
Em nota, o secretário de Comunicação da Prefeitura de Campina Grande, Marcos Alfredo, afirma que, “se o Município entender por bem implementar e regulamentar a lei, certamente não o fará em relação às salas de atendimento, que, de fato, gozam de privacidade em razão do sigilo da relação médico paciente”.
A sanção da lei, no entanto, destaca que apenas ”fica vedada a instalação de câmeras de vídeo ou similar em locais de uso íntimo, tais como banheiros e vestiários”.
Ao mauriliojunior.com, o presidente do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM), Bruno Leandro, contestou a sanção do prefeito de Campina Grande por ferir a ética e privacidade dos pacientes. Ele afirmou que já enviou um ofício à PMCG solicitando a revogação da medida para que não haja a necessidade de uma ação administrativa.
“No mérito, ressalta Alfredo, excetuando-se a parte que trata das salas de atendimento – que efetivamente não será levada em consideração na regulamentação da lei – a iniciativa legislativa de Fabiana Gomes tem o mérito trazer à tona uma temática pertinente, já que diz respeito à segurança das unidades de saúde, dos profissionais que nela trabalham e dos pacientes e população usuária”, acrescenta a nota da PMCG.
Confira a nota completa da PMCG:
Prefeitura de Campina Grande explica que lei sancionada não tem caráter obrigatório e que, no caso de ser regulamentada, não se aplicará às salas de atendimento
Através de nota, a Prefeitura de Campina Grande presta explicações sobre conteúdo de matéria publicada nesta sexta-feira, 19, pelo Blog do Maurílio Júnior, sob o título: “Campina: sancionada lei que obriga instalação de câmeras em consultórios de UBS e CRM contesta”.
Segundo o jornalista Marcos Alfredo, secretário chefe do Gabinete do Prefeito e coordenador de Comunicação da Prefeitura de Campina Grande, existem dois pontos relevantes que precisam ser destacados.
Em primeiro lugar, segundo Marcos Alfredo, a lei, de autoria da vereadora Fabiana Gomes, sancionada pelo prefeito Bruno Cunha Lima em 29 dezembro passado, é de caráter AUTORIZATIVO, e não OBRIGATÓRIO, como destaca o blog.
O secretário explica que, se o Município entender por bem implementar e regulamentar a lei, certamente não o fará em relação às salas de atendimento, que, de fato, gozam de privacidade em razão do sigilo da relação médico paciente
No mérito, ressalta Alfredo, excetuando-se a parte que trata das salas de atendimento – que efetivamente não será levada em consideração na regulamentação da lei – a iniciativa legislativa de Fabiana Gomes tem o mérito trazer à tona uma temática pertinente, já que diz respeito à segurança das unidades de saúde, dos profissionais que nela trabalham e dos pacientes e população usuária.
