A bancada de oposição de Campina Grande rejeitou nesta quarta-feira (17.jan.2024) a contraproposta do prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil) de 0.7% sobre a receita líquida do município para sanção das emendas impositivas. O texto já aprovado na CMCG é de 1.2%. O prefeito propôs inicialmente o percentual de 0.5%. A bancada de oposição cobra a promulgação da matéria na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) por parte da Presidência da Câmara.
Mais cedo, o presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso (Republicanos), anunciou a convocação de uma sessão extraordinária para votar todos os projetos relacionados ao tema nesta sexta-feira (19.jan.2024).
Sem a sanção das emendas impositivas, o município de Campina Grande entrou na terceira semana de 2024 sem orçamento. As chamadas emendas são dispositivas em vigor na maioria das casas legislativas do país, como Câmara, Senado, Assembleia e Câmaras Municipais.
No caso de Campina Grande, cada vereador teria direito a pouco mais de R$ 800 mil em ações nas comunidades, sendo que 50% desse montante precisam ser destinados à saúde. A Prefeitura é quem executa.
Na Câmara de Campina Grande, o texto do orçamento impositivo foi aprovado com apenas 1 voto contrário, o do líder do governo, vereador Luciano Breno.
Em 2013, quando era vereador, o hoje prefeito Bruno Cunha Lima apresentou um projeto de lei que criava o orçamento impositivo. A proposta de Bruno era mais audaciosa que a atual já aprovada pela CMCG, sendo 10% de toda receita líquida do município campinense.
