O prefeito de João Pessoa Cícero Lucena (PP) se manifestou nesta terça-feira (16/01) sobre a construção irregular de pelo menos 4 edifícios na orla marítima que ultrapassou a altura permitida. O gestor afirmou que vai cobrar o cumprimento da legislação. O Ministério Público da Paraíba defende a demolição da parte excedente.
“Como prefeito de João Pessoa cabe a mim cobrar o cumprimento integral da Constituição do Estado da Paraíba e o Plano Diretor do município. Isso inclui não permitir a construção de edifícios fora do gabarito”, escreveu nas redes sociais.
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“Reiteramos que nenhum alvará de construção, acima da altura permitida, foi emitido pela Seplan nesta gestão. Ou seja, se alguém descumpriu a lei, não foi a atual gestão municipal”, acrescenta.
Cícero conclui:
“É importante destacar ainda que nossa orla é patrimônio do povo e não abriremos mão disso em hipótese alguma. Quanto à punição, não cabe ao município decidir sobre tais questões, caso exista crime. Cabe à Justiça determinar, e a prefeitura contribuir para o cumprimento da legislação federal, estadual e municipal”, completou.
Na semana passada, o secretário de Planejamento da Prefeitura, José William, havia defendido uma compensação financeira (multa) das construtoras para evitar a demolição.
