O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou a instauração de inquérito na Corte contra Sergio Moro e procuradores envolvidos em um acordo de delação premiada considerado o “embrião” da Lava Jato. O pedido para investigação foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF).
Conforme informações da jornalista Daniela Lima, da GloboNews, o caso em questão refere-se à situação relatada ao STF por um ex-deputado estadual paranaense, Tony Garcia, que foi uma figura proeminente na política local no início dos anos 2000. Na ocasião, Garcia firmou um acordo de delação premiada com Moro, quando o ex-juiz ainda era chefe da 13ª vara federal.
O acordo estabelecia que ele gravasse integrantes do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado, entre outras autoridades com foro de prerrogativa de função que estavam fora da jurisdição da Justiça Federal. O propósito era obter provas contra essas autoridades.
Todo o acordo está documentado nos autos que permaneceram sob sigilo na 13ª vara de Curitiba por quase duas décadas. A documentação só foi encaminhada ao STF quando o juiz Eduardo Appio, atualmente afastado da vara, teve ciência do seu conteúdo. Gravações revelam que o próprio Moro entrava em contato com seu réu, fornecendo orientações sobre o processo.
Com a transferência do caso para o Supremo, a PF e a PGR foram consultadas sobre o caso. Tony Garcia prestou depoimento por 3 vezes aos policiais, em audiências realizadas por videoconferência no STF. Além disso, ele entregou todos os documentos do processo à PF.
Ainda segundo os investigadores, é necessário dar continuidade ao procedimento investigatório para verificar a possível ocorrência de crimes como fraude processual, coação, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A PF e a PGR solicitaram expressamente a inclusão de Moro, sua esposa, Rosângela Moro, e procuradores envolvidos no acordo de Tony.
Toffoli, então, deu autorização para a abertura do inquérito e das diligências solicitadas pela PGR em 19 de dezembro. A decisão permanece sob sigilo.
Moro, por sua vez, refuta qualquer irregularidade, afirmando que o mecanismo da delação premiada, na época, não estava sujeito ao mesmo arcabouço legal de hoje. O ex-ministro também assegura que nunca obteve gravações de membros do Judiciário.
