O Ministério Público da Paraíba defendeu nessa quarta-feira (10), em reunião com a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan/JP), a Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa, do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-JP) e construtoras, a demolição de pelo menos quatro edifícios que violaram a altura máxima permitida para as edificações na faixa de 500 metros da orla marítima de João Pessoa.
A reunião foi convocada pela promotora de Justiça, Cláudia Cabral Cavalcante, que apuram construções irregulares, acima da altura legal permitida, e consequentemente os danos provocados ao meio ambiente na capital paraibana.
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O @blogmauriliojr apurou que os edifícios que violaram o Plano Diretor de João Pessoa são os seguintes:
JADY MIRANDA, da empresa Porto Bello Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA, em Cabo Branco;
SETAI EDITION, da construtora Guedes Pereira, em Cabo Branco;
MINDSET, da Construtora Equilíbrio, em Manaira;
Edificação Bossa Design Hotel, em Manaira.
Durante a reunião a promotoria apresentou os laudos técnicos atestando a construção acima do limite legal permitido para área, fez a exposição da legislação ambiental que protege a faixa de orla e apresentou a valoração do dano ambiental causado e as medidas necessárias a readequação conforme determina a lei.
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Diz a promotora Cláudia Cabral que o posicionamento do MPPB será pela mediação, inicialmente, e pela demolição. Além disso, uma compensação financeira dos impactos em forma de recomposição de dano construída, após vários estudos científicos e técnicos realizados pela promotoria de Justiça e perito ambiental do Ministério Público, o que resultou no cálculo de valoração e quantificação do dano ambiental.
No decorrer da reunião, ela explicou que houve ganho e proveito da paisagem e área pelos prédios e que o dano ambiental é de caráter permanente e não regenerativo. Além disso, fez esclarecimentos esclarecer acerca do parecer técnico, elaborado pelo setor de Engenharia Civil/Ambiental do MPPB. A promotora destacou que a metodologia para o cálculo dos valores referentes aos danos ambientais a serem pagos pelas construtoras será utilizada como parâmetro para toda política pública.
