O senador paraibano Efraim Filho (União Brasil) aprovou a escolha do ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski para comandar o Ministério da Justiça no lugar de Flávio Dino, que toma posse no Supremo em fevereiro. O anúncio de Lewandowski na Justiça foi feito hoje pelo presidente Lula (PT).
Efraim destacou entre outros pontos a relatoria de Lewandowski, no STF, a favor da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até o final de 2021, conforme aprovou o Congresso naquele ano.
“Ele tem uma experiência comprovada e uma boa relação com os três poderes, isso é importante nesse momento do país e também particularmente no tema do momento, que é o da desoneração da folha de pagamento, projeto que está sendo discutido e repercutindo nacionalmente. Foi o ministro Lewandowski o responsável pela decisão que reconheceu a constitucionalidade da prorrogação do benefício, da exoneração da folha de pagamento, que ajuda a trazer menos impostos para quem mais emprega que é o nosso projeto. Então acho que a presença dele inclusive vai ajudar consolidar esse entendimento um tema tão importante para o país”, avaliou Efraim, autor do projeto.
Em entrevista a veículos nacionais durante a semana, Efraim Filho disse que há consenso entre os líderes partidários para que a Medida Provisória (MP) que promove a reoneração da folha de pagamento seja devolvida ao Palácio do Planalto. A proposta foi formulada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), semanas após o Congresso Nacional promulgar a desoneração até 2027.
O governo entende que a desoneração prejudica a arrecadação da União durante o exercício fiscal de 2024, quando o governo deve perseguir a meta de déficit zero nas contas públicas, quando arrecadação e despesas devem possuir o mesmo valor.
