Procurador do município de Campina Grande nas duas gestões de Romero Rodrigues por oito anos, além de outros dois com Cássio Cunha Lima, o advogado José Mariz contestou o prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil) em relação a uma eventual impossibilidade de pagar o mês de dezembro trabalhado pelos prestadores de serviço por conta do impasse da Lei Orçamentária Anual. Em entrevista ao jornalista Márcio Rangel, Mariz frisou que o prefeito está autorizado a efetuar o pagamento de servidores, seja ele prestador ou efetivo.
“A lei de orçamento, a lei de diretrizes orçamentária (LDO), já previa uma possibilidade de algum problema que pudesse ocorrer e já fez essa previsão. Então quanto à questão de servidor efetivo E prestador de serviço ou aposentado pensionista, esses não estão alcançados por essa proibição e pode executar sim”, esclareceu, acrescentando que, “quanto a questão das despesas correntes ele pode até executar a meia luz, ou seja, um doze avos”.
Em meio ao impasse com a Câmara Municipal de Campina Grande, o prefeito Bruno Cunha Lima afirmou que, sem a aprovação da LOA 2024, não poderia pagar os prestadores de serviço pelo mês trabalhado em dezembro de 2023. A declaração do prefeito, contudo, tem sido contestada por especialistas e vista no universo político como tentativa do gestor de jogar a opinião pública contra os vereadores, que cobram a inclusão do orçamento impositivo na LDO.
