Em mais uma derrota para o governo do prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil), a Câmara Municipal de Campina Grande não votou nesta sexta-feira (29/12) o parecer da Lei Orçamentária Anual. A bancada de oposição apontou inconsistência no texto. Com isso, o município entrará em 2024 sem orçamento, à espera da Casa voltar a apreciar a matéria.
A LOA passou na Comissão de Orçamento, mas foi derrotada na Comissão de Constituição e Justiça. Após muita discussão, a oposição, que é maioria na CMCG, esvaziou o plenário.
”Em seu artigo 6° o chefe do poder executivo propõe que a aprovação da lei em referência o autorize a suplementar em 30% o orçamento
sem a validação legislativa, em uma clara afronta ao artigo 130°, parágrafo V, que veda a suplementação de créditos ao orçamento sem a referida autorização do poder legislativo local, combinada a obediência ao rito processual que estabelece a Constituição Federal, a Lei Orgânica e o Regimento da Casa”, apontou a oposição.
Fragilizado politicamente, o prefeito Bruno tem minoria na Câmara. Para piorar, mais cedo, o vereador Márcio Melo, primo do deputado federal Romero Rodrigues, anunciou rompimento com o gestor municipal. Melo, ao @blogmauriliojr, informou que vai trabalhar pela candidatura de Romero em 2024.
