A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de João Pessoa aprovou agora pouco o relatório da Comissão multidisciplinar da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para subsidiar a atualização do Plano Diretor da Capital paraibana. Com isso, o texto pode ser votado ainda hoje no Plenário, no apagar das luzes de 2023. A decisão cabe agora ao presidente da Casa, Dinho (Avante).
No relatório, a Comissão retira o artigo que coíbe o uso especulativo dos imóveis urbanos para assegurar o cumprimento da função social da propriedade. A Comissão também decidiu retirar a participação popular do Conselho de Desenvolvimento, que trata da emissão de pareceres e resoluções e julgar questões omissas referentes à matéria urbanística.
O texto também exclui os setores de amenização ambiental, que têm como objetivo “controlar o desmatamento, a erosão, o desmoronamento de barreiras, a redução do impacto das construções verticais e seu sombreamento”, abrindo caminho para construção civil.
O relatório da Comissão é assinado pelos vereadores Damásio Franca Neto (PP) e Bruno Farias (Cidadania), além do procurador da CMJP Rodrigo Farias, o arquiteto e urbanista Sérgio Ricardo Germano de Figueiredo. O vereador Marcos Henrique, que participa da comissão, não assinou.
O atual Plano Diretor da capital foi criado na década de 1990, na gestão do então prefeito Chico Franca. Passou por uma revisão em 2009, e precisaria de uma outra após dez anos, o que não aconteceu.
Confusão do lado de fora
É tenso o clima na manhã desta quinta-feira (21) na Câmara Municipal de João Pessoa. Populares acusam a segurança da Casa de não deixá-los entrar para acompanhar a sessão que pode marcar a votação da revisão do plano diretor, que altera regras ambientais e sociais na Capital.
Confusão neste momento na Câmara Municipal de João Pessoa. pic.twitter.com/3pRzoxpqKc
— 🗞️ Blog Maurílio Júnior (@blogmaurilio) December 21, 2023
