A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou nesta quinta-feira (21/12), última sessão do ano, o projeto que trata sobre a revisão do Plano Diretor de João Pessoa. Antes da votação, os vereadores Millanez Neto (PV) e Marcos Henriques (PT) pediram ao presidente da Casa, Dinho (Avante), a retirada da pauta, mas foi negado.
De acordo com Millanez, mudanças foram feitas durante a madrugada, o que prejudica a apreciação dos parlamentares. O texto também não passou pela Comissão de Políticas Públicas e de Direitos Humanos. Dinho, no entanto, rejeitou o pedido. “Não vou aceitar bagunça”, afirmou.
No relatório, a Comissão multidisciplinar da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para subsidiar a atualização do Plano Diretor da Capital paraibana retira o artigo que coíbe o uso especulativo dos imóveis urbanos para assegurar o cumprimento da função social da propriedade. A Comissão também decidiu retirar a participação popular do Conselho de Desenvolvimento, que trata da emissão de pareceres e resoluções e julgar questões omissas referentes à matéria urbanística.
O texto também exclui os setores de amenização ambiental, que têm como objetivo “controlar o desmatamento, a erosão, o desmoronamento de barreiras, a redução do impacto das construções verticais e seu sombreamento”, abrindo caminho para construção civil. A revisão ainda acaba com as zonas rurais de João Pessoa.
O relatório da Comissão é assinado pelos vereadores Damásio Franca Neto (PP) e Bruno Farias (Cidadania), além do procurador da CMJP Rodrigo Farias, o arquiteto e urbanista Sérgio Ricardo Germano de Figueiredo. O vereador Marcos Henrique, que participa da comissão, não assinou.
O atual Plano Diretor da capital foi criado na década de 1990, na gestão do então prefeito Chico Franca. Passou por uma revisão em 2009, e precisaria de uma outra após dez anos, o que não aconteceu.
