A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou nesta quinta-feira (21/12) um projeto de lei da Prefeitura de João Pessoa que institui o auxílio-alimentação para os Guardas Civis Municipais ativos, cuja concessão dar-se-á em pecúnia e terá caráter indenizatório.
O auxílio-alimentação destina-se a subsidiar as despesas com a refeição do servidor , durante o serviço, sendo-lhe pago diretamente. O valor do Auxílio Alimentação equivalerá a 23,5% do valor do vencimento básico da classe padrão inicial do Grupo Funcional da Guarda Civil Municipal de João Pessoa.
O auxílio-alimentação não será incorporado ao vencimento, remuneração, proventos ou pensão, e funcionará de modo cumulável com outros de espécie semelhante, tais como cesta básica ou vantagem pessoal originária de qualquer forma de auxílio ou benefício alimentação.
Na mesma sessão, a Casa também aprovou a implantação de bolsa auxílio de R$ 800 para cuidadores sociais voluntários que atuam na Rede Municipal de Ensino de João Pessoa, viabilizando a inclusão de crianças autistas. O benefício foi anunciado na semana passada pelo prefeito Cícero Lucena (PP) e passa a vigorar neste mês de dezembro.
