O deputado federal Ruy Carneiro (Podemos) defendeu, nesta terça-feira (19), uma mobilização junto ao Congresso Nacional contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a vinculação das 44 horas semanais ao pagamento do piso. A corte ainda formou maioria para que as negociações aconteçam de forma regionalizada na iniciativa privada.
Ruy afirma que vai buscar alternativas junto aos outros congressistas para tentar reverter essa situação. “A enfermagem precisa ser respeitada. Não vamos aceitar as 44 horas é muito menos um piso regionalizado para o setor privado. A categoria só quer o que é dela por lei. O piso foi amplamente discutido e aprovado pelo Congresso, além de ter sido sancionado integralmente pelo Governo Federal. Ele precisa ser garantido dessa forma nos contracheques. Não vamos aceitar nenhum direito a menos”, enfatizou.
A mobilização também deve tratar sobre a questão do formato do piso nos contracheques, esclarece Ruy. “A inclusão do complemento do piso como salário base nos contracheques também permanece na nossa pauta. Em questão de valores, essa situação não gera grandes alterações, mas é um ponto muito importante quando se trata de cálculos para a aposentadoria. Vamos avaliar com critério todos os detalhes e buscar o melhor caminho para tentar reverter esses itens. Não vamos desistir do que é certo é justo”, assegurou.
Ruy ainda ressaltou que o orçamento para o pagamento do piso em 2024 deve ser aprovado ainda essa semana. “Os 11 bilhões de reais para pagamento do piso em 2024 já estão incluídos no orçamento federal e devem ser votados junto com o Projeto de Lei Orçamentária ainda essa semana”, acrescentou.
O STF formou maioria de votos por 6 a 3 para a manutenção das 44 horas semanais como referência para o piso da enfermagem. O julgamento também permitiu que as negociações sejam regionalizadas na iniciativa privada por meio de dissídios coletivos.
