Os governadores de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos); de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo); do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL); de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL); do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB); e do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), assinaram nesta quinta-feira (14) um manifesto contra a extensão de benefícios fiscais a Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil até 2032. O documento foi enviado aos deputados federais, que discutem essa possibilidade no bojo da reforma tributária.
Durante reunião dos governadores do Nordeste, ontem, no Recife, o governador João Azevêdo (PSB), da Paraíba, anunciou um acordo com o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP), relator da reforma tributária na Câmara, a manutenção do Artigo 19 da PEC aprovado pelo Senado, que prorroga, pela quarta vez, incentivos a montadoras de veículos do Nordeste e do Centro-Oeste.
Os seis governadores fazem parte do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). Uma das leis citadas por eles no manifesto é a 9.440/1997, que trata do Regime Automotivo para o Desenvolvimento Regional. Essa legislação promove uma série de vantagens fiscais para empresas se instalarem em cidades do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país, como zerar a alíquota do imposto para importação de máquinas, equipamentos e moldes desse setor industrial, inclusive em caráter de teste.
