O Congresso derrubou, em sessão conjunta nesta quinta-feira (14/12), o veto integral do presidente Lula (PT) ao texto que renova, até 2027, a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia intensivos em mão de obra. O resultado no Senado foi de 60 votos a 13 pela rejeição do veto presidencial. Na Câmara, o placar foi de 378 a 78 pela derrubada.
O autor do projeto de lei da desoneração é o senador paraibano Efraim Filho União Brasil). O texto seguirá agora para promulgação do Congresso.
Com isso, passará a valer a regra que permite às empresas desses setores substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.
A desoneração da folha de pagamento vale para 17 setores da economia. Entre eles estão comunicação, calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, entre outros.
