Considerando a competência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) de investigar denúncias relativas a ameaça ou violação de direitos humanos, o presidente da representação, deputado Chió (Rede), solicitou informações sobre os protocolos e práticas de investigação e das circunstâncias da prisão da professora Samara Araújo, de 23 anos, por um crime que não cometeu.
De acordo com o parlamentar, a ação da Justiça paraibana representa uma grave violação de direitos humanos e cobra, também, posicionamento do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social que, até o momento, não se pronunciou.
“Enquanto presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, já enviei um requerimento para aprovação na Casa pedindo informações ao Governo do Estado através da secretaria de Segurança e da Defesa Social sobre o ocorrido para colaborar com a responsabilização dos envolvidos e a efetiva reparação da vítima pela violação dos Direitos Humanos”, finalizou o parlamentar.
Outro ponto destacado pelo presidente é o sobre o racismo estrutural que o país vive, inclusive no âmbito judicial e policial, que deve ser repudiado.
“Uma professora negra passou oito dias presa sem ter cometido crime nenhum e foi solta só após o juiz responsável pelo caso notar um equívoco na denúncia após esforços da família em provar a sua inocência. O caso poderia ser isolado, mas não é. Negros e pobres são atravessados pela discriminação e alvos constantes de injustiças”, declarou o parlamentar.
A professora Samara Araújo ficou presa por oito dias em uma cela na cadeia feminina de Benfica, na zona norte do Rio de Janeiro. De acordo com informações, o crime teria ocorrido em São Francisco, no interior da Paraíba, em setembro de 2010, quando a professora tinha apenas 10 anos.
Sobre o Caso
A prisão de Samara foi deflagrada no dia 23 de novembro e só foi revogada porque a família conseguiu apresentar equívocos no caso. O juiz substituto Rosio Lima de Melo, da 6ª Vara Mista da cidade de Sousa, decidiu expedir o alvará de soltura reconhecendo o erro.
“Verifico que merece prosperar a argumentação quanto à ocorrência de equívoco na exordial acusatória, na qual consta apenas a identificação por CPF, sem qualquer menção à data de nascimento da acusada”, diz um trecho da decisão.
Segundo a investigação, um comerciante de São Francisco foi ameaçado de morte por telefone. Na ligação, o homem ordenou que fossem feitos depósitos de R$ 1 mil em oito contas diferentes para não ser morto. O comerciante caiu no golpe. Os dados da professora aparecem entre os dados de titulares das contas e, segundo sua defesa, o CPF dela foi roubado e usado pelos criminosos para abrir contas bancárias.
Ela foi denunciada pelo Ministério Público da Paraíba e a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça do Estado, em 3 de fevereiro deste ano. A prisão foi executada pela polícia do Rio de Janeiro quando Samara dava uma aula particular na casa de um aluno.
Após os equívocos e constrangimento, a professora manifestou que irá processar o Estado da Paraíba.
