O Governo da Paraíba terá 30 dias para adotar providências em relação ao pagamento das aposentadorias e pensões a ex-governadores e viúvas de políticos. O valor será pouco mais de R$ 30 mil.
A decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atende o que foi determinado pelo plenário do Supremo. A Corte, que havia declarado a inconstitucionalidade do pagamento, decidiu que é legal.
“Intime-se o Estado da Paraíba, para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências que serão adotadas em relação às verbas objeto da presente ação, haja vista a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal na ADPF 745”, escreveu o ministro.
Serão beneficiados ex-governadores como Ricardo Coutinho, Cícero Lucena Roberto Paulino, Cássio Cunha Lima, além de viúvas de políticos que ocuparam o cargo de governador, a exemplo da desembargadora Fátima Maranhão.
