A Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente realizou sessão especial, na tarde desta segunda-feira (04), no Mini Plenário “Deputado Judivan Cabral“, para apresentação do Relatório Anual de Gestão dos Recursos Hídricos pela Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba(AESA). A exposição foi feita pelo diretor presidente da AESA, Porfírio Catão Cartaxo Loureiro.
O executivo anunciou que o governador João Azevêdo vai lançar, em fevereiro do próximo ano, o novo Sistema Estadual de Informações de Riscos Agrohidroclimáticos (SEIRA), que compreende 90 estações automatizadas que estão sendo instaladas no estado. Com isso, a Paraíba vai se tornar referência nacional no monitoramento, tanto climatológico, como hidrológico. Segundo ele, também será criado um portal e um aplicativo para que todos os usuários tenham acesso gratuito a esses serviços.
Porfírio Loureiro iniciou sua apresentação afirmando que 100% das bacias hidrográficas de domínio estadual estão com planos atualizados. O Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), atualizado em 2022, compreende a implementação dos programas e ações, tais como o fortalecimento dos comitês de bacia hidrográfica; atualização, manutenção e operação da rede de monitoramento; execução da Política de Segurança de Barragens; fiscalização de usos dos recursos hídricos no estado; elaboração de planos, estudos e projetos na área de recursos hídricos; e recuperação, despoluição e preservação dos recursos hídricos.
“Estamos dando andamento à atualização do Planos de Bacias do Rio Paraíba, do Litoral Sul e do Litoral Norte, como também os avanços dos instrumentos de gestão no sentido de outorga e cobrança. Desafio que nós vamos enfrentar a partir do próximo ano. Já aprovamos no Conselho Estadual de Recursos Hídricos o enquadramento dos corpos hídricos e em seguida lançaremos esse edital para proceder o enquadramento”, revelou.
De acordo com o diretor presidente da AESA, “a Paraíba foi o único estado que conseguiu atingir 100% das metas do Progestão e ficar em primeiro lugar na certificação do programa nos anos 2019, 2020 e 2021”. Segundo ele, foram emitidas 3.306 outorgas, sendo 87,6% superficiais e 12,4% subterrâneas, perfazendo um volume total de 242.123.536,68 metros cúbicos de água. 42,1% desse volume é destinado para abastecimento público.
Ainda de acordo com o relatório, foram emitidas 1.121 licenças, a maior parte nos meses de janeiro (168), agosto (183) e outubro (174). A bacia do Piranhas comporta o maior volume de licenças, num total de 722. Quanto à segurança nas barragens, ainda de acordo com o relatório, foram executadas 124 fiscalizações, numa rede de monitoramento de recursos hídricos que compreende 242 postos pluviométricos em todo o estado. Essa rede de monitoramento está inserida no Sistema Estadual de Informações de Riscos Agrohidroclimáticos (SEIRA), um portal na internet com acesso irrestrito às informações geradas. Essa rede foi criada com o objetivo de dispor de um sistema de monitoramento de dados climáticos e agrometeorológicos, em tempo real, com a finalidade de dar suporte às ações do monitoramento agroclimático, previsão do tempo e clima para todo o estado da Paraíba.
Ao final da explanação, o deputado Eduardo Carneiro, presidente da Comissão, disse que a apresentação do relatório “faz refletir sobre a importância de apresentações desse tipo, até porque várias ações estão sendo desempenhadas pelo órgão”. “Quero parabenizar a todo corpo dirigente da AESA. Eu fiquei extremamente entusiasmado, até porque eu percebo que, através do esforço dessa diretoria, a empresa tem utilizado as inovações tecnológicas não só em benefício do órgão, mas também em benefício do consumidor, e isso é fundamental”, completou.
