O desembargador Ricardo Vital, do Tribunal de Justiça da Paraíba, negou nesta segunda-feira (04/12) os pedidos das defesas do Padre Egídio e das ex-diretoras Amanda Duarte e Jannyne Dantas, do Hospital Padre Zé, presos desde o último dia 17 de novembro no âmbito das investigações que apuram um desvio milionário na unidade de saúde.
A defesa de Egídio alegou que o Padre possui doenças como diabetes, hipertensão e depressão, como justificativas para o juízo revogar a sua prisão preventiva ou converter em prisão domiciliar, o que não foi acatado.
“(…) o recorrente não comprovou que o tratamento para a diabetes, hipertensão ou depressão seria impossível de ser prestado por profissionais qualificados, no âmbito do sistema prisional onde atualmente se encontra”, assinalou o desembargador.
A defesa do Padre alegou que o religioso vem tendo sua intimidade “exposta e humilhada” com vazamento de dados existentes no processo, os quais dizem respeito à sua vida privada, especificamente acerca da sua condição de saúde. O desembargador afirma que as informações “estão protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados, de modo que qualquer vazamento de informações relativas à sua intimidade deveriam ser investigado e, ao mesmo tempo, evitado”.
Já em relação as ex-diretoras, o desembargador pontuou que, “o pleito da embargante Jannyne Dantas Miranda e Silva, no sentido de que a situação dela seria “processualmente equivalente” à de Amanda Duarte da Silva Dantas e que, por isso, teria direito à prisão domiciliar, por uma questão de equidade e isonomia, é preciso lembrar que a via processual eleita não é adequada para tanto. Como é sabido, os embargos declaratórios servem para sanar eventuais vícios de ambiguidade, omissão, contradição, obscuridade na decisão recorrida, não para estender alegado direito que sequer a parte embargante possui.”
