A defesa do secretário de Finanças do Município de Campina Grande, Gustavo Henrique Almeida Pontes Braga, se manifestou por meio de nota sobre o parecer do Ministério Público da Paraíba pedindo a sua condenação por suposta sonegação fiscal.
A defesa afirma que o MP “se baseia apenas em uma presunção equivocada do fiscal estadual” e que a denúncia contra Braga “foi feita de forma objetiva, por conta de uma autuação ilegal contra a sua empresa, de modo que não deve ser acolhido por expressa vedação da lei”.
Diz ainda a defesa que ao longo da instrução “não foi produzida absolutamente nenhuma prova em juízo” e rechaça “indício de enriquecimento ilícito, dolo ou ma fá”.
Entenda: MP pede condenação de secretário da Prefeitura de Campina Grande por sonegação de impostos
Os advogados Rinaldo Mouzalas e Diego Cazé, que defendem o secretário, finalizam informando que irão apresentar alegações finais pedindo a absolvição do cliente.
Veja, abaixo, a nota completa:
