O Ministério Público da Paraíba pediu à Justiça a condenação do secretário de Finanças do Município de Campina Grande, Gustavo Henrique Almeida Pontes Braga, por crimes contra a ordem tributária, como sonegação de impostos. A ilegalidade de Braga teria ocorrido entre os anos de 2007 e 2009 em uma empresa dele chamada WW Minérios. A denúncia do MP foi aceita em 2020, o processo correu e agora o MP pediu a sua condenação criminal em despacho proferido no último dia 21 de novembro.
Braga teria sonegado quase R$ 400 mil em impostos, segundo o MP, através da omissão de saídas de mercadorias do estabelecimento comercial, as quais foram detectadas mediante análise dos dados prestados pela própria empresa investigada.
Ainda de acordo com o MP, no exercício financeiro de 2008 o acusado ainda omitiu saída de mercadorias/produtos do estabelecimento comercial, pois verificou-se por meio do Levantamento Financeiro que as despesas do período apurado excederam os ganhos obtidos.
“No caso em apreço, a materialidade do crime contra a ordem tributária, imputado ao denunciado, está comprovada por meio do (i) Procedimento Investigatório Criminal nº N° 0249/2019; (ii) Auto de Infração; (iii) Certidão de Dívida Ativa e (iv) Representação Fiscal para Fins Penais nº 0795552012”, diz o MP em suas considerações finais na ação que corre na 1ª Vara Mista de Cabedelo.
“Após a instrução, há certeza quanto à autoria e materialidade delitivas, a embasar a condenação do acusado, visto que o conjunto probatório de que resultou a instrução do presente feito é límpido e indubitável”, acrescentou a promotora de Justiça Caroline Freire Monteiro da França.
