A derrubada da exigência das 44 horas semanais para o pagamento do piso da enfermagem continua sendo defendida pelo deputado federal Ruy Carneiro. A vinculação da carga horária, que foi estabelecida por uma decisão monocrática do Ministro Luís Roberto Barroso, deverá ser julgada no plenário virtual do STF entre os dias 08 e 18 de dezembro.
Ruy destaca que o julgamento vai avaliar um pedido feito pela advocacia do Senado Federal em favor dos profissionais da enfermagem. “O piso salarial da enfermagem não é remuneração e precisa ser cumprido da forma que foi amplamente discutido e aprovado pelo Congresso Nacional. A derrubada das 44 horas é uma questão de justiça e coerência. Essa carga horária não existe em nenhum lugar do Brasil para a categoria. Seguimos lutando para reverter essa questão e assegurar todos os diretos estabelecidos pelo piso, que aos poucos estão sendo cumpridos em todo o país”, enfatizou.
A votação vai acontecer sem a necessidade de deliberação presencial por parte dos ministros da corte. Os votos serão inseridos no sistema durante o período estabelecido para votação. O julgamento vai avaliar se a decisão monocrática do ministro Barroso desconfigurou a Lei 14.434/22, que trata da implantação do piso. A matéria foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Governo Federal.
