A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, aprovou, nesta terça-feira (21/11), o PL 1952/2007, que institui o regime disciplinar do Departamento de Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal.
Com relatoria do deputado federal paraibano, Gervásio Maia (PSB), a proposta visa modernizar o regime disciplinar das duas polícias, que hoje possuem regulamentação ainda da época da ditadura militar.
“Nosso texto, construído a partir do diálogo com as categorias, estabelece regras claras do regime disciplinar dessas instituições, busca trazer maior eficiência para as polícias e mais segurança para sociedade”, explicou o deputado em publicação nas redes sociais.