Para proteger crianças e adolescentes vítimas de maus tratos, cometidos por familiares ou responsáveis, a Paraíba decretou como lei a propositura do deputado estadual Chió (Rede) que visa a criação de mecanismos de conscientização e proteção do público nos ambientes escolares e de convivência. A Lei, sancionada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, já está em vigor.
Escolas, clubes e espaços de convívio infanto-juvenil que passarem mais de 6h semanais com os jovens, deverão reservar, no mínimo, 1h semanal para a divulgação de conteúdo relativo à violência doméstica para ensinar crianças e adolescentes a reconhecer os maus tratos. O objetivo da aplicação da Lei na Paraíba é o de conscientizar as crianças e adolescentes sobre os casos e a garantir a segurança da população na faixa etária.
As instituições deverão ensinar a identificar, coletar os casos e, de forma imediata após suspeita ou constatação, denunciar às autoridades competentes. Para o deputado estadual Chió, a implementação da propositura como lei é uma conquista para toda a Paraíba.
“Muitos dos nossos jovens não estão protegidos nem em casa. E é dever do Estado fazer com que as nossas crianças e adolescentes, que representam o nosso futuro, possam viver livre da violência. Sancionar essa lei é uma vitória para todos nós, paraibanos. Criar uma rotina de ensino que alerte, de maneira simples e concisa, do que se trata a violência familiar, ajudará a identificar casos e, consequentemente, salvar vidas”, afirmou o deputado Chió.
Na Paraíba, mais de 690 casos foram registrados de janeiro a setembro deste ano, segundo dados da Secretaria de Desenvolvimento Humano da Paraíba (SEDH). Entre as violências, estão negligência, violência psicológica, física e patrimonial, abuso sexual, trabalho infantil, cárcere privado e outros.
Além disso, dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados em 2023, mostram o aumento dos casos de violência contra crianças e adolescentes no Brasil no último ano, extrapolando levantamentos anteriores. Segundo o estudo, mais de 94% dos autores dos maus-tratos ao grupo de 0 a 17 anos são membros da família da vítima.
