O prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo (Avante), informou hoje que irá recorrer da decisão judicial que o obrigou a convocar uma médica aprovada em concurso para o Hospital Municipal.
Nesse domingo (12/11), a juíza Flávia da Costa Lins, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, determinou o bloqueio imediato de R$ 50 mil das contas do município de Cabedelo por desobidiência de Vitor Hugo a uma decisão judicial.
“A Prefeitura de Cabedelo respeita a decisão judicial e já cumpriu com a determinação. Por fim, a Procuradoria entrará com um recurso, já que a contratação visa mão de obra especializada para as funções de ginecologia e obstetrícia e não de clínico geral”, ressaltou.
No último sábado, a magistrada deferiu o pedido de uma médica aprovada em concurso para ser convocada pelo Poder Municipal. Na última semana, o Conselho Regional de Medicina da Paraíba constatou falta de efetivo no Hospital Municipal de Cabedelo, que também serve como maternidade. Há risco de interdição da unidade de saúde.
A magistrada também estabeleceu um novo prazo para que o prefeito Vitor Hugo cumpra a decisão sob risco de prisão.
“Sendo assim, defiro o pedido formulado, e determino o bloqueio on-line ora requerido, nas contas do Município de Cabedelo, fixando novo prazo de 24 horas para cumprimento da decisão, sob pena de, em ato contínuo, serem bloqueadas as contas pessoais do Senhor Prefeito, bem como, em se tratando de ato de improbidade, a determinação de prisão”, destacou a juíza Flávia da Costa Lins.
