Os servidores municipais de João Pessoa terão direito a um dia de folga em seu aniversário. Foi o que estabeleceu o prefeito Cícero Lucena (PP) por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Município. No caso, os servidores poderão faltar ao expediente de trabalho no dia do aniversário, sem o desconto salarial.
O objetivo, segundo o texto, é proporcionar um incentivo aos funcionários públicos, “que se empenham para manter o bom funcionamento da Administração Pública Municipal”. O benefício previsto neste Decreto só poderá ser usufruído no exato dia do aniversário do servidor, ficando vedada a transferência para outra data.
Nos setores em que dois ou mais servidores faça aniversário no mesmo dia, o chefe imediato avaliará se a concessão simultânea do benefício prejudicará o andamento do serviço público, e em constatando tal situação, realizará escalonamento através de sorteio para o gozo da folga.
A folga natalícia também será garantida para os servidores que sejam regularmente incluídos em programas de trabalho remoto, ficando autorizados a não acessar os sistemas e demais ferramentas de trabalho remoto.
O texto ainda diz que fica vedada a concessão do benefício ao servidor que possuir nos seus assentamentos funcionais:
I – Repreensão escrita nos últimos 02 (dois) anos;
II – Pena de Suspensão nos últimos 02 (dois) anos;
III – qualquer outra penalidade disciplinar;
IV – mais de 05 faltas, sem justificativas, no período de 12 (doze) meses
consecutivos
