O secretário de Administração de Campina Grande, Diogo Flávio Lyra Batista, comentou na tarde desta quinta-feira (26), a denúncia aceita pelo Tribunal de Contas do Estado apresentada por vereadores de oposição contra o prefeito Bruno Cunha Lima por possível pedalada fiscal no caso dos servidores demitidos no início de outubro após um alerta do TCE em relação ao gasto com pessoal acima do permitido.
Veja: TCE aceita denúncia contra Bruno Cunha Lima por pedalada fiscal
A denúncia alega irregularidades no decreto do prefeito por tentativa de “ludibriar a Corte de Contas e que se trata de uma verdadeira “PEDALADA FISCAL”, pois, havendo pagamento em verba salarial através de indenização, elimina-se a despesa na rubrica de pagamento de pessoal”.
O auxiliar de Bruno acredita que o TCE-PB irá rechaçar a denúncia por, segundo ele, a decisão do prefeito em exonerar os servidores com data retroativa a setembro, e pagamento por meio de indenização, estaria prevista em lei.
”Obviamente não passa de uma narrativa, porque o que de fato acontece quando você tem uma rescisão de um vínculo trabalhista, um vínculo de trabalho em geral, seja ele através de cargo comissionado ou rescisão do contrato de trabalho por excepcional interesse, como foi aqui, os resíduos eles são pagos como verbas rescisórias que são justamente dentro da rubrica da natureza indenizatória. Então não é uma pedalada, é uma consequência, inclusive temos lei municipal temos a lei federal que trata sobre o tema”, reagiu Diogo Lyra.
