A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou na tarde desta terça-feira (26/9) o projeto de lei do Executivo, que trata do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).
O texto enviado ao Legislativo pelo governador João Azevêdo (PSB) adequa a alíquota modal do ICMS do Estado de 18% para 20%, com o intuito de evitar perda de arrecadação com a mudança da sistemática de cálculo do ICMS incidente sobre combustíveis trazida pela Lei 192/22. A medida valerá a partir de janeiro de 2024.
A adequação isenta serviços essenciais, como a cesta básica e o combustível. Em 2022, o Congresso aprovou e o então presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que determina a criação de uma alíquota única em todos os estados para o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) de combustíveis.O texto limita a cobrança do ICMS sobre produtos e serviços essenciais à alíquota mínima de cada estado, que varia entre 17% e 18%.
Presente na discussão sobre o projeto na ALPB, o secretário da Fazenda, Marialvo Laureano, explicou que sem a aprovação, as contas estaduais poderiam perder R$ 1 bilhão de receita anual.
