O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba emitiu nesta segunda-feira um alerta a Prefeitura de Campina Grande a fim de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
De acordo com o relatório assinado pelo Conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, a gestão do prefeito Bruno Cunha Lima apresenta:
– Déficit de execução orçamentária, sem a adoção das providências efetivas;
– Obrigações legais não empenhadas;
– Realização de festividades em situação de déficit orçamentário
– Realização de festividades durante estado de calamidade pública;
– Não aplicação do piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública;
– Realização de festividades sem cumprimento integral do piso nacional do magistério;
– Gastos com pessoal acima do limite (60%) estabelecidos pelo art. 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal;
– Gastos com pessoal acima do limite (54%) estabelecidos pelo art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal;
– Não-aplicação do percentual mínimo de 25% da receita de impostos, compreendida a proveniente de transferências, em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE);
– Não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Geral de Previdência Social;
– Não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Próprio de Previdência Social.
O alerta sugere que o prefeito de Campina Grande adote medidas de prevenção ou correção.
