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TRE-PB absolve prefeita de Bayeux em julgamento que poderia cassar mandato

Por Maurílio Júnior

Luciene Gomes (Foto: Divulgação)

A prefeita de Bayeux Luciene Gomes foi absolvida em julgamento no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) pela suposta prática de abuso de poder político nas eleições de 2020 envolvendo entrega de cestas básicas durante o período eleitoral que coincidiu com a pandemia de Covid-19. Apesar da absolvição, a prefeita terá de pagar uma multa de R$ 10 mil.

O relator da ação, juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, deu voto pela manutenção da decisão de 1º grau que cassava o mandato de Luciene. A cassação foi derrubada com os votos da desembargadora Agamenildes Dias, dos juízes José Ferreira dos Ramos Júnior, Roberto D’Horn e Bianor Arruda Bezerra Neto, além da juíza Maria Cristina Paiva Santiago.

O entendimento dos magistrados é de que não há provas que comprovem a distribuição das 6,5 mil cestas básicas e mesmo que tivesse ocorrido não teria potencial caracterizar atos de abuso de poder político e econômico.