O advogado Olímpio Rocha ajuizou uma Ação Popular contra o prefeito de Campina Grande Bruno Cunha Lima e a empresa Engemat pedindo a suspensão da derrubada de árvores no Parque Evaldo Cruz (Açude Novo) de forma ilegal. Na petição, Olímpio explica que o Código de Defesa do Meio Ambiente do Município, o Plano Diretor e a Lei Orgânica de Campina Grande estão sendo violados pela derrubada realizada pela Prefeitura e pela Empresa Engemat, contratada para a obra de “qualificação” no Açude Novo.
“Não houve licenciamento ambiental devido, nem consulta à população, como exige o Estatuto da Cidade para obras desse tipo, além do flagrante crime ambiental e o desrespeito ao princípio constitucional que diz que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito difuso, ou seja, de todos e todas que vivem em Campina Grande”, explicou.
Na petição, o autor pede que a Superintendência do Meio Ambiente da Paraíba (SUDEMA) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (IPHAEP) sejam oficiados para verificar a obra, já que a área é tombada pelo Patrimônio Histórico do Estado, não podendo ser modificada sem a autorização devida. A Ação, que também pede o replantio das árvores derrubadas ilegalmente e indenização por danos morais coletivos em favor do Município, está conclusa para decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande.
