O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos neste domingo (20/08) para referendar liminar do ministro Alexandre de Moraes que proibe municípios de remover forçadamente pessoas em situação de rua.
Até agora, a decisão de Moraes foi seguida por Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Nunes Marques, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Há, ainda, maioria para que o governo federal formule, em até 120 dias, um plano de ação e monitoramento para a efetiva implementação da política nacional voltada a essa população.
A liminar de Moraes atendeu a cautelar impetrada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol), pela Rede Sustentabilidade e pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).
Os autores da ação alegaram omissão do Executivo e do Legislativo ao longo do tempo na implementação de políticas para quem vive nas ruas do país. Moraes determinou ações para cumprimento da lei.
