Por um placar apertado, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta terça-feira (15) que cabe aos juízes decidir onde travestis e mulheres transexuais devem cumprir pena de prisão. O placar foi de 6 votos a 5.
A maioria da Corte derrubou, em julgamento no plenário virtual, decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso que permitia a mulheres transexuais e travestis o direito de optar se cumpririam pena em presídios femininos ou masculinos.
A maioria considerou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra o Judiciário, se antecipou ao tema ao editar resoluções, em 2020 e em 2021, com diretrizes para o tratamento da população LGBTQIA+ no âmbito criminal.
Votaram para manter a decisão de Barroso os ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Rosa Weber e Edson Fachin. Já André Mendonça, Ricardo Lewandowksi, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes votaram para derrubar o entendimento de Barroso.
