Foi suspenso por uma semana o julgamento do Recurso Extraordinário, que discute a possibilidade de descriminalizar o porte de drogas no Brasil. O placar está 4 a 0 pela descriminalização.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, pediu o adiamento do julgamento por uma semana para que ele pudesse amarrar uma tese sobre a quantidade permitida aos usuários de drogas.
No seu voto pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, o ministro Alexandre de Moraes sugeriu a limitação de 25 a 60 gramas.
Autora do recurso, a Defensoria Pública de São Paulo alega que a conduta não representa afronta à saúde pública, mas apenas à saúde pessoal do próprio usuário e, por isso, o STF precisa descriminalizar o porte de drogas para consumo próprio.
O principal argumento é o de que o dispositivo contraria o princípio da intimidade e da vida privada, uma vez que ação não implicaria em danos a bens jurídicos alheios.
