O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a maconha é uma “droga mais leve”, durante o julgamento da Corte, retomado nesta quarta-feira, sobre o porte de entorpecentes para uso pessoal.
O Supremo decide se é valido o artigo da Lei de Drogas que define como crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo próprio.
“A maconha é uma droga mais leve. Não se trata de opinião, é uma comprovação científica”, afirmou o magistrado durante a sessão. Ele defendeu que o Supremo deve aplicar a lei igualmente a todos e que “não é possível que na capital [um indivíduo] seja considerado usuário e no interior, traficante”.
Ele apresentou um estudo mostrou que uma mesma pessoa com determinada quantidade de droga pode ser considerada usuária em uma cidade e traficante em outra. Na capital de São Paulo, por exemplo, os limites são considerados 33 gramas de cocaína, 17g de crack e 51g de maconha, enquanto no interior há outro índice: 20g de cocaína, 9g de crack e 32g de maconha.
“Pessoas absolutamente idênticas são consideradas ora traficantes e ora usuários”, prosseguiu Moraes. Ele ainda defendeu que a quantidade “precisa ser o critério” para evitar injustiças.
“Alguém preso com 100kg de pasta de cocaína, ninguém acha que é usuário. Não há nariz para tanto. Alguém preso com duas toneladas de maconha, também não é possível. Da mesma forma, alguém pego com dois cigarrinhos de maconha: ‘É um traficante perigosíssimo, é o nosso Pablo Escobar!’”, ironizou o ministro.
O STF começou a analisar o tema em 2015 e já foram dados três votos pela descriminalização. Os magistrados vão decidir se é valido o artigo da Lei de Drogas que tipifica como crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo próprio.
