O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou inquérito civil na segunda-feira (26) para apurar uma denúncia de suposta irregularidade na contratação da Lampit Solucions LTDA pela Prefeitura de Campina Grande. A empresa é responsável por fazer a marcação de exames e consultas na área da Saúde do município. O valor do contrato é de R$ 12 milhões por ano.
A denúncia, de acordo com a portaria do Ministério Público da Paraíba, afirma que “o município tinha um sistema igual e era gratuito disponibilizado pelo Ministério da Saúde que fazia essas marcações de consulta e exames, chamado de SISREG”.
A Secretaria de Saúde de Campina Grande informou ao MP que “a contratação de uma Solução Tecnológica que abrangesse todo o sistema de saúde de Campina Grande desde a sua rede própria até a interoperabilidade de processos com a rede de saúde conveniada e contratada. Além disso, serviços complementares que possam garantir maior segurança aos pacientes, comodidade e garantia em suas linhas de cuidados”.
Questionada se haveria serviço gratuito para a mesma finalidade, a Secretaria de Saúde informou ao MPPB que não. “A plataforma gratuita que antes era utilizada pelo município, além de não permitir a integração de todos os registros clínicos nas diversas complexidades de atendimentos, não interagia com os processos administrativos da secretaria de saúde”, comunicou a pasta.
Não satisfeito, o Promotor Alcides Leite de Amorim destacou que as informações apresentadas pela Secretaria de Saúde de Campina Grande “foram insuficientes”, conforme portaria. E ainda determinou que seja feita pesquisa junto ao site do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba para verificar se houve alguma análise da licitação objeto dessa investigação.
