A Auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba recomendou nessa terça-feira (27) a suspensão do contrato da Prefeitura de João Pessoa com a empresa catarinense Alleanza Projetos e Consultoria Ltda para desenvolver o projeto de alargamento da faixa de areia em praias da Capital.
Os auditores alegam que “a não expedição de cautelar pode levar a Prefeitura a gastar quase R$ 300.000,00 com a Masterplan de projeto possivelmente prejudicial ao município e vizinhos e, quiçá, impossível de ser realizado ante o tombamento de uma das áreas que se pretende alargar”.
O parecer destaca que “até o momento não constam empenhos em favor da vencedora da Licitação, a Allenza” e que há “fortes indícios de licitação direcionada à empresa Alleanza, destacando a visita do sócio administrador da empresa com a equipe da Prefeitura à obra de Balneário Camboriú, convite à empresa parceira, convite à empresa que não tem comprovação de experiência no assunto, informações equivocadas a esta Corte”.
“Ausência de estudo prévio com prospecção de soluções considerando o impacto ambiental e os requisitos de tombamento existentes à contratação de empresa para Masterplan de engorda de 4 praias municipais”, acrescenta o documento.
O valor do contrato é de R$ 275.502,40 e o Termo especifica que a empresa deverá elaborar “um masterplan (projeto conceitual) de proteção costeira e urbanização, incluindo estudos e modelagens numéricas e anteprojetos de engenharia para redução do processo de erosão costeira”.
