A construtora Moura Dubeux, responsável pela construção de um edifício de luxo numa área de preservação ambiental na avenida Ruy Carneiro, em João Pessoa, se manifestou nesta quarta-feira (14) sobre a decisão da Justiça em suspender a obra.
A empresa diz que “ainda não foi intimada de possível decisão desfavorável referente ao empreendimento Mirante.”
“Informamos que, assim que a empresa tomar ciência da decisão, a área jurídica da Moura Dubeux tomará todas as medidas cabíveis para esclarecer os fatos e comprovar a total regularidade do empreendimento”, prossegue.
“A Moura Dubeux, por fim, esclarece que o empreendimento Mirante possui todas as licenças e autorizações necessárias e que a empresa cumpriu com todas as suas obrigações legais”, conclui.
A juíza Virgínia Fernandes, 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, decidiu nesta terça-feira (13/06), embargar a construção do edifício a pedido da ação popular movida pelo vereador Marcos Henriques (PT).
“Verifica-se pelas razões deduzidas na inicial, que lamentavelmente, o promovido, ao editar o Decreto 8741/2016 que corrobora os termos da Resolução 09/2016 do CDU ( Conselho de Desenvolvimento Urbano Municipal), decidiu por alterar o zoneamento e Plano Diretor, sem o devido processo legislativo exigido para tanto, o que atenta contra o interesse da maioria da população e com o seu dever de proteção ambiental”, diz um trecho da decisão”, diz um trecho da decisão.
