(O Tempo) A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (1) uma operação para levantar provas em investigação sobre desvios em contratos para a compra de kits de robótica com dinheiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os agentes estão nas ruas com 26 mandados de busca e dois de prisão temporária expedidos pela Justiça Federal de Alagoas. Os alvos são aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
As fraudes investigadas podem ter provocado prejuízo de R$ 8,1 milhões aos cofres públicos. Elas teriam ocorrido entre 2019 e 2022, durante a realização de processos licitatórios, adesões a Atas de Registro de Preços e celebrações contratuais relacionadas ao fornecimento de equipamentos de robótica para 43 municípios alagoanos, cujos recursos aplicados ou previstos seriam de natureza federal, oriundos do FNDE.
O caso teve origem a partir de reportagem da Folha de S. Paulo publicada em abril do ano passado sobre as aquisições em municípios de Alagoas, todas assinadas com uma mesma empresa pertencente a aliados de Arthur Lira. A PF diz ter provas que as contratações foram direcionadas a uma única empresa fornecedora dos equipamentos de robótica, “por meio da inserção de especificações técnicas restritivas nos editais dos certames e de cerceamento à participação plena de outros licitantes”.
Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), as fraudes e superfaturamento geraram prejuízo ao erário de R$ 8,1 milhões e sobrepreço, com prejuízos potenciais de R$ 19,8 milhões, em relação às despesas até então analisadas.
Mais de 110 policiais federais e 13 servidores da CGU cumprem os mandados de busca e apreensão, sendo 16 em Maceió (AL), oito em Brasília (DF), um em Gravatá (PE), um em São Carlos (SP) e um em Goiânia (GO), além de dois mandados de prisão temporária em Brasília, todos expedidos pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Alagoas.
Além destas medidas, foi determinado o sequestro de bens móveis e imóveis dos investigados, no valor de R$ 8,1 milhões e a suspensão de processos licitatórios e contratos administrativos celebrados entre a empresa fornecedora investigada e os municípios alagoanos que receberam recursos do FNDE para aquisição de equipamentos de robótica.
A investigação identificou ainda que foram realizadas, pelos sócios da empresa fornecedora e por outros investigados, movimentações financeiras para pessoas físicas e jurídicas sem capacidade econômica e sem pertinência com o ramo de atividade de fornecimento de equipamentos de robótica, o que pode indicar a ocultação e dissimulação de bens, direitos e valores provenientes das atividades ilícitas.
Algumas dessas transações eram fracionadas em valores individuais abaixo de R$ 50 mil, com o fim aparentemente de burlar o sistema de controle do Banco Central/COAF. Em seguida às transações, eram realizados saques em espécie e entregas dos numerários aos destinatários.
