O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (31), o texto-base da medida provisória (MP) da reestruturação ministerial e administrativa do governo Lula (PT). Foram 337 votos favoráveis, 125 contrários e uma abstenção.
A MP foi aprovada pelos deputados após uma corrida contra o tempo da gestão petista. Isso porque a matéria precisa ainda ser aprovada pelo Senado até 23h59 desta quinta-feira (1º) para não perder o efeito.
Se perdesse efeito, a estrutura ministerial do Poder Executivo voltaria a ser como era no governo de Jair Bolsonaro (PL). Com isso, iria dos atuais 37 ministérios para os 23 anteriores.
O que muda no governo Lula
Na reorganização aprovada, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) continua no Banco Central (BC), contrariando o governo federal, que queria o órgão no Ministério da Fazenda.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR), que estava sob controle do Ministério do Meio Ambiente, de Marina Silva, vai para o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, de Esther Dweck.
A gestão da política de saneamento também sai do Ministério do Meio Ambiente e vai para o Ministério das Cidades, de Jader Filho.
Em mais uma perda para o Meio Ambiente, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) vai para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, de Waldez Góes.
Como votou a bancada paraibana
A favor: Aguinaldo Ribeiro (PP), Gervásio Maia (PSB), Damião Feliciano (União), Hugo Motta (Republicanos), Luiz Couto (PT), Mersinho Lucena (PP), Murilo Galdino (Republicanos), Romero Rodrigues (PSC), Ruy Carneiro (PSC) e Wilson Santiago.
Contra: Cabo Gilberto (PL) e Wellington Roberto (PL).
