Por 20 a 10, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou em 2º turno, na sessão desta terça-feira (23), a transferência do Hospital da Policia Militar General Edson Ramalho para a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde (SES). O Projeto de Lei Complementar 05/2023 foi enviado ao Legislativo pelo Governo do Estado.
A matéria esclarece que a estrutura do Hospital Edson Ramalho esta legalmente vinculada à Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (SESDS), porém, com a aprovação e sanção do PLC será realocada na SES. O objetivo, de acordo com o Poder Executivo, é oferecer melhores condições para gestão e ofertas de serviços na unidade de saúde, beneficiando os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com a alteração, o Hospital Edson Ramalho passará a ser porta de entrada para o atendimento público de saúde dos servidores estaduais, com acesso a diagnóstico médico por meio de exames laboratoriais, exames de imagem em média e alta complexidade.
